Em nova liminar, Justiça da PB manda a CBF excluir o Rio Branco da Série C

 06/07/2012 11h34 - Atualizado em 06/07/2012 12h1
http://globoesporte.globo.com/pb/noticia/2012/07/em-nova-liminar-justica-da-pb-manda-cbf-excluir-o-rio-branco-da-serie-c.html

Entendimento é de que a CBF não cumpriu integralmente a decisão, porque o Treze teria que entrar na competição no lugar do clube do Acre

Por Renata VasconcellosJoão Pessoa
O imbróglio jurídico envolvendo a Série C do Campeonato Brasileiro parece não ter fim. É que a juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, resolveu dobrar a multa contra a CBF caso o Rio Branco não seja excluído imediatamente da competição nacional. Segundo ela, a decisão da Justiça paraibana não é simplesmente de incluir o Treze como o 21º representante da Série C, como fez a CBF, mas de primeiro tornar nulo o acordo extrajudicial firmado entre Rio Branco, CBF e STJD que recolocou o clube acriano no campeonato.

Desta forma, o time acriano estaria impedido de entrar em campo neste domingo, em jogo previsto para acontecer no Estádio Romeirão (no interior do Ceará), contra o Icasa.

Caso a CBF não cumpra a decisão, a entidade vai ter que pagar agora uma multa diária de R$ 200 mil. Antes era de R$ 100 mil. A magistrada paraibana ainda remeteu uma cópia dos autos do processo ao Ministério Público denunciando o presidente da entidade máxima do futebol, José Maria Marin, e o diretor jurídico, Carlos Eugenio Lopes. Os dois poderão ser enquadrados no crime de desobediência.

O advogado do Treze, George Ramalho, comemorou a nova liminar. Ele diz acreditar que a CBF já foi comunicada e espera que a decisão judicial seja cumprida para que a competição não tenha mais nenhum dano. O time paraibano conseguiu a vaga na Série C depois de muita briga jurídica. A CBF insistia e não incluir o Treze nas disputas, mas cedeu depois que a Justiça autorizou o uso de força policial para impedir que a competição acontecesse sem a presença do Treze.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da CBF, mas a informação repassada é a de que "ainda não tem nenhuma posição oficial sobre o caso". A assessoria da CBF informou ainda que vai procurar o Departamento Jurídico para saber se eles já foram comunicados da decisão.

Entenda o caso

No ano passado, o Rio Branco, após ter o seu estádio interditado pelo Ministério Público, acionou a Justiça Comum e acabou desclassificada da competição. Um acordo posterior com a CBF, no entanto, permitiu o retorno do clube.

Como ficou na quinta colocação da Série D, o Galo da Borborema se sentiu prejudicado e, por isso, ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. Sem saída, o alvinegro paraibano 'apelou' para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.

Para completar, uma série de recursos de Rio Branco e CBF com o objetivo de derrubar a liminar foram indeferidos tanto pelo TJ da Paraíba como pelo STJ. Como a CBF insistia em não incluir o Treze e chegou a marcar o início da competição sem o clube, uma nova liminar foi expedida pela Justiça da Paraíba, desta vez assinada pelo juiz substituto Falkandre Queiroz.

Nela, o juiz aumentava a multa contra a CBF, multava também donos de estádios que permitissem a realização de jogos da Série C antes de colocar o Galo na tabela e ainda autorizava a intervenção policial para evitar que os jogos acontecessem. Foi neste segundo momento que o Treze entrou na competição (mas como mais um, e não no lugar do Rio Branco).