Agradeço à CBF o tempo necessário para eu aprontar minhas Camisetas para o Campeonato Nacional.
08/06/2012 12h13 - Atualizado em 08/06/2012 17h35
http://globoesporte.globo.com/futebol/brasileirao-serie-c/noticia/2012/06/justica-nega-pedido-da-cbf-e-mantem-brasil-de-pelotas-na-serie-c.html
08/06/2012 12h13 - Atualizado em 08/06/2012 17h35
http://globoesporte.globo.com/futebol/brasileirao-serie-c/noticia/2012/06/justica-nega-pedido-da-cbf-e-mantem-brasil-de-pelotas-na-serie-c.html
Justiça nega pedido da CBF e pede inclusão imediata do Brasil-Pel
Com solicitação da CBF indeferida, campeonato segue paralisado
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A ação da Confederação Brasileira de Futebol que pedia a suspensão da
liminar que recolocou o Brasil de Pelotas na Série C do Campeonato
Brasileiro foi indeferida pelo Superior Tribunal de Justiça na manhã
desta sexta-feira. A CBF tentava retirar o clube gaúcho da disputa para
recolocar o Santo André no certame e, dessa forma, recomeçar
imediatamente a competição nacional. Além de negar o pedido da entidade
máxima do futebol brasileiro, a Justiça ainda determinou a inclusão
imediata do Brasil de Pelotas na Série C.
O STJ ainda afirmou que a CBF usou o instrumento jurídico equivocado para fazer o pedido de suspensão da liminar:
- A CBF não tem legitimidade para requerer suspensão de medida liminar e de sentença, conforme o artigo 4º da Lei 8.437. O instrumento adequado nesse caso é a medida cautelar.
- Recebemos a notícia com muita satisfação. Foi mais uma vitória. Esperamos que agora a CBF se convença que nós temos um lugar na competição por direito. Se eles fizerem isso, terão um problema a menos para se preocupar e poderão focar em outras situações que também atrapalham a disputa da Série C – disse.
De acordo com Soares, a paralisação do campeonato atrapalha os clubes e possibilita novas ações da CBF na Justiça.
- Enquanto o campeonato estiver paralisado, estaremos sujeitos a novas investidas do órgão, que está muito bem representado e tem ótimos advogados trabalhando nisso. Mas essa postura só prejudica os times, que querem apenas jogar - explicou.
Entenda o caso
O Treze tenta, através de medidas judiciais, a vaga que pertence ao Rio Branco para disputar a Série C do Campeonato Brasileiro. No ano passado, a equipe acriana, após ter o seu estádio interditado pelo Ministério Público, acionou a Justiça Comum e acabou desclassificada da competição. Um acordo posterior com a CBF, no entanto, permitiu o retorno do clube.
Como ficou na quinta colocação da Série D, o Galo da Borborema se sentiu prejudicado e, por isso, ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. Sem saída, o alvinegro paraibano 'apelou' para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.
Depois disto, o Rio Branco ingressou com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba tentando cassar a liminar, mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a manteve em segunda instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre ingressou com uma ação contra a CBF em Rio Branco, e o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho emitiu liminar em favor do clube local.
Depois, foi a vez do Araguaína entrar na briga. O clube alega que, como ficou em último lugar no Grupo do Rio Branco na Série C do ano passado, e como apenas um caía em cada grupo, seria dele a vaga na competição em caso de exclusão do Rio Branco. Também conseguiu liminar em seu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio.
O Brasil de Pelotas é outro time que tenta vaga na Série C. O clube perdeu seis pontos na Série C do ano passado e, por isso, ficou em último lugar e acabou rebaixado. O clube entrou com ação na Justiça Comum querendo reaver os pontos e assim se livrar do rebaixamento. Se isto acontecesse, quem cairia seria o Santo André. As duas ações acabaram por provocar a suspensão das séries C e D.
As ações de Brasil e de Treze na justiça comum, inclusive, provocaram a reação da CBF, que por meio de nota informou nesta terça-feira que a Conmebol já estuda punir as duas agremiações, tomando com base o Estatuto da Fifa, que proíbe que clubes a ela filiado ingressem na justiça comum.
O STJ ainda afirmou que a CBF usou o instrumento jurídico equivocado para fazer o pedido de suspensão da liminar:
- A CBF não tem legitimidade para requerer suspensão de medida liminar e de sentença, conforme o artigo 4º da Lei 8.437. O instrumento adequado nesse caso é a medida cautelar.
saiba mais
Logo depois da negativa do STJ, a direção do Brasil de Pelotas
comemorou a decisão. O vice-presidente jurídico do clube, Adriano
Soares, pede que a CBF ‘se convença’ que tem de incluir o Xavante na
Série C.- Recebemos a notícia com muita satisfação. Foi mais uma vitória. Esperamos que agora a CBF se convença que nós temos um lugar na competição por direito. Se eles fizerem isso, terão um problema a menos para se preocupar e poderão focar em outras situações que também atrapalham a disputa da Série C – disse.
De acordo com Soares, a paralisação do campeonato atrapalha os clubes e possibilita novas ações da CBF na Justiça.
- Enquanto o campeonato estiver paralisado, estaremos sujeitos a novas investidas do órgão, que está muito bem representado e tem ótimos advogados trabalhando nisso. Mas essa postura só prejudica os times, que querem apenas jogar - explicou.
Entenda o caso
O Treze tenta, através de medidas judiciais, a vaga que pertence ao Rio Branco para disputar a Série C do Campeonato Brasileiro. No ano passado, a equipe acriana, após ter o seu estádio interditado pelo Ministério Público, acionou a Justiça Comum e acabou desclassificada da competição. Um acordo posterior com a CBF, no entanto, permitiu o retorno do clube.
Como ficou na quinta colocação da Série D, o Galo da Borborema se sentiu prejudicado e, por isso, ingressou com uma ação pedindo a vaga junto ao STJD, onde foi derrotado por unanimidade. Sem saída, o alvinegro paraibano 'apelou' para a Justiça Comum e conseguiu uma liminar, expedida pela juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues, para disputar o campeonato. A liminar em seguida foi mantida pelo desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, do TJ da Paraíba.
Depois disto, o Rio Branco ingressou com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba tentando cassar a liminar, mas o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho a manteve em segunda instância. Paralelamente a isto, o Estado do Acre ingressou com uma ação contra a CBF em Rio Branco, e o juiz Anastácio Lima de Menezes Filho emitiu liminar em favor do clube local.
Depois, foi a vez do Araguaína entrar na briga. O clube alega que, como ficou em último lugar no Grupo do Rio Branco na Série C do ano passado, e como apenas um caía em cada grupo, seria dele a vaga na competição em caso de exclusão do Rio Branco. Também conseguiu liminar em seu favor, expedida pelo juiz Sérgio Aparecido Paio.
O Brasil de Pelotas é outro time que tenta vaga na Série C. O clube perdeu seis pontos na Série C do ano passado e, por isso, ficou em último lugar e acabou rebaixado. O clube entrou com ação na Justiça Comum querendo reaver os pontos e assim se livrar do rebaixamento. Se isto acontecesse, quem cairia seria o Santo André. As duas ações acabaram por provocar a suspensão das séries C e D.
As ações de Brasil e de Treze na justiça comum, inclusive, provocaram a reação da CBF, que por meio de nota informou nesta terça-feira que a Conmebol já estuda punir as duas agremiações, tomando com base o Estatuto da Fifa, que proíbe que clubes a ela filiado ingressem na justiça comum.
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