Campeonatos
Por Sávio Mota - saviomota@maiorais.com.br - 28/06/2012 - 19:30http://www.maiorais.com.br/nova-decisao-do-tj-pb-determina-multa-por-cada-jogo-disputado-sem-o-treze-na-c-e-impede-punicao-no-stjd/
Nova decisão do TJ-PB determina multa por cada jogo disputado sem o Treze na C e impede punição no STJD
Saiu agora a pouco uma nova decisão do
TJ-PB, desta vez do juiz Falkandre de Sousa Queiroz, determinou a
aplicação de novas sanções à CBF por descumprimento da decisão liminar
que pede inclusão do Treze na Série C 2012. A definição é oriunda do
aceite – por parte do Tribunal – de uma ação cautelar preparatória
solicitada pelos advogados trezeanos.
A primeira definição do Tribunal diz
respeito ao julgamento marcado para amanhã no STJD que pode punir o
Treze por ter entrado na Justiça Comum – mesmo tendo o alvinegro
cumprido o CBJD. Em relação a este fato, o parecer do juiz Falkandre de
Sousa impede a validação de qualquer punição desportiva ao time
paraibano, dado que nem o alvinegro – nem qualquer outra instituição-
pode ser punido por buscar os seus direitos de maneira legítima.
Além desta, a decisão também analisa o
depósito de quase 2,5 milhões de reais feito pela CBF no dia de ontem.
Como mais cedo eu já havia adiantado aqui no site, o depósito não muda
em nada a definição do Tribunal e a entidade máxima do nosso futebol
continua com a obrigação de cumpri-la.
A diferença agora é que as sanções para a
entidade caso descumpra a decisão aumentaram. A multa diária em caso
de início da Série C sem o Treze passou de R$ 50mil para R$ 100mil,
agora sem teto estipulado. Outra multa foi estipulada pelo TJ-PB por
conta do atraso do cumprimento da decisão algo, que segundo o juiz,
teria prejudicado o Treze em seus gastos de manutenção da equipe de
jogadores – esta multa é de R$ 5mil diários. E não para por aí. O
parecer também determina que os órgãos estaduais e as agremiações
esportivas “se abstenham de autorizar, de qualquer forma, a realização
de jogos pela Série C do Campeonato Brasileiro de futebol, sob pena de
multa, por jogo” no valor de R$ 100mil.
No último ponto, o juiz ainda determina a “intervenção policial em casos necessários”.
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"... O parecer também determina que os órgãos estaduais e as agremiações
esportivas “se abstenham de autorizar, de qualquer forma, a realização
de jogos pela Série C do Campeonato Brasileiro de futebol, sob pena de
multa, por jogo” no valor de R$ 100mil. No último ponto, o juiz ainda
determina a “intervenção policial em casos necessários”.
Esta sim, é uma medida cuiuda. Não aquela traição do tribunal gaúcho influenciado pela deputada.
Esta sim, é uma medida cuiuda. Não aquela traição do tribunal gaúcho influenciado pela deputada.
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