Justiça trabalhista não aceita proposta do Pelotas para pagamento de dívidas
Clube pagou a primeira parcela na segunda-feira e agora irá decidir o quê e como proceder
Por: Cíntia Piegas
"A juíza da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, Ana Ilca Saalfeld, não aceitou a proposta feita pelo Esporte Clube Pelotas para quitar dívidas trabalhistas num dos condomínios de credores.
O clube propôs pagamento de R$ 30 mil mensais em 48 parcelas para saldr o montante - que ultrapassa R$ 1,05 milhão. Uma nova proposta terá de ser apresentada nos próximos cinco dias.
Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Pelotas, Moacir Elias, o clube foi pego de surpresa, uma vez que a proposta apresentada foi aceita pela parte reclamante. A primeira parcela foi paga, conforme o conselheiro, segunda-feira (15). "Agora estamos estudando o quê e como fazer", disse ele.
Argumentação
Apesar do acordo firmado entre as partes, no documento expedido pela Vara do Trabalho, a magistrada considera que nem credores, num total de dez, nem devedor podem interferir no destino processual. Ela avaliou que a parcela é baixa e o prazo de 48 vezes é longo para o montante da dívida: "Significa verdadeiro sucateamento de parcela de natureza alimentar", considerou. Ana Ilca determinou ainda que o valor mensal seja de R$ 50 mil com correção anual e o clube apresente ainda um imóvel como garantia, o que não está presente no contrato.
Apesar do acordo firmado entre as partes, no documento expedido pela Vara do Trabalho, a magistrada considera que nem credores, num total de dez, nem devedor podem interferir no destino processual. Ela avaliou que a parcela é baixa e o prazo de 48 vezes é longo para o montante da dívida: "Significa verdadeiro sucateamento de parcela de natureza alimentar", considerou. Ana Ilca determinou ainda que o valor mensal seja de R$ 50 mil com correção anual e o clube apresente ainda um imóvel como garantia, o que não está presente no contrato.
A decisão do Conselho Deliberativo em não alugar o estádio para o arquirrival não passou despercebida pela magistrada - que entendeu como renúncia de receita diante do contexto de crise econômica: Para Ana Ilca,"não é plausível a atitude do Clube devedor de recusar verba para utilização de seu estádio, acrescido de percentual de bilheteria e exploração de bar, ainda que por clube adversário, o que significaria o levantamento no ano de 2016 de mais de R$ 1 milhão." E foi além: ""Abrir mão desse numerário nesse contexto de crise econômica não se justifica."
Caso não haja acordo, o processo de formação do condomínio (formado por dez credores) será arquivado e representantes do clube terão de negociar individualmente com cada uma das partes reclamantes."
Nenhum comentário:
Postar um comentário