Novos Estatutos do G. E. Brasil - 1ª parte

Há algum tempo foi formada uma Comissão de Conselheiros para apresentarem uma possível reforma aos atuais Estatutos do G. E. Brasil. Eis que chega até nós o esboço do trabalho executado por abnegados Xavantes. Para mim, o debate está aberto e agora cabe aos Torcedores do nosso Rubro Negro e, especialmente seus Associados, estudarem a proposta e apresentarem suas idéias para que o Conselho Deliberativo, à luz do art. 47° dos Estatutos vigentes, definam a nova constituição do G. E. Brasil. Eis, na íntegra a nova proposta:

GRÊMIO ESPORTIVO BRASIL

ESTATUTO SOCIAL

HINO OFICIAL

Brasil, Brasil, Brasil
As tuas cores são nosso sangue nossa raça
Brasil, Brasil, Brasil
Força e vontade cheio de graça
Brasil, Brasil, Brasil
Nós este ano, vamos vencer
Salve o Brasil
O campeão do bem-querer
Avante com todo esquadrão
Torcida do nosso campeão
Ele tem seu passado de glória
Tem o seu nome gravado na história

Lá no estrangeiro
Mostraste ser bem brasileiro
Com os louros da vitória
Trouxeste para nós mais outra glória

DISTINTIVO

O GREMIO ESPORTIVO BRASIL presta homenagem reverenciando seus ex=presidentes, dos anos de 1911 a 2010, a saber:

1911 - Dario Feijó

1912 - Manoel Ayres Junior

1913 - Marcilio Carvalho

1914 - Torquato Nunes Garcia

1915 - Alberto Gigante

1916 - Manoel da Rocha Osório

1917 - Augusto Simões Lopes

1918 - Jaime de Carvalho

1920 - Urbano Garcia

1921 - João Zabaleta

1922 - Ildefonso Simões Lopes & Álvaro Valença Appel

1923 - José Mario Manfrin

1924 - Carlos Giusti

1925 - Vicente Russomano

1926 - Manoel Farias Guimarães

1927 - Manuel Luiz da Rocha Osório

1928 - Luis Leivas Massot

1929 - Flávio de Souza

1930 - Manoel de Sá Cordeiro

1931 - Júlio de Castilhos

1932 - José Domingos de Assis

1933 - Vicente Russomano

1934 - Sílvio Barbedo & José Domingos de Assis

1935 - José Domingos de Assis

1936 - José Domingos de Assis

1937 - Dario da Silva Tavares & Benjamin Gonzales

1938 - Frederico Zambrano Siqueira

1939 - Bento Mendes de Freitas

1940 - Hipólito J. do Amaral Ribeiro

1941 - Bento Mendes de Freitas

1942 - Pedro Noronha de Mello

1943 - José Gomes Tavares

1944 - Dario da Silva Tavares & Hipólito Jesus do Amaral Ribeiro

1945 - Abud Honsi

1946 - José João Bainy

1947 - Paulo Vignolo Silveira
1948 - Paulo Vignolo Silveira

1949 - Paulo Vignolo Silveira

1950 - Juvenal Dias da Costa

1951 - Adir Cunha
1952 - José Francisco Dias da Costa Filho

1953 - Rafael Iório Brandi

1954 - Clóvis Gotuzzo Russomano

1955 - Frederico Zambrano Siqueira

1956 - Antônio Carapeto Fernandes

1957 - Clóvis Gotuzzo Russomano

1958 - José Rahal & Paulo Vignolo Silveira

1959 - Basileu Campello & Osvaldo Sampaio

1960 - Antônio Ferreira Martins & Antônio Carapeto Fernandes

1961 - Antônio Carapeto Fernandes

1962 -  Antônio Carapeto Fernandes

1963-  Pedro Elba Zabaleta

1964 - Pedro Elba Zabaleta

1965 - Pedro Elba Zabaleta

1966 - Solon Ferreira de Brito

1967 - Orlando Brisolara Azevedo

1968 - Orlando Brisolara Azevedo & Francisco Duarte

1969 - Pedro Elba Zabaleta

1970 - Pedro Elba Zabaleta

1971 - Breno Antônio Nunes

1972 - Clóvis Gotuzzo Russomano

1973 - Wanderley Álbio da Silva

1974 - Pedro Elba Zabaleta

1975 -  Breno Antônio Nunes

1976 -  Wanderley Álbio da Silva & Ivânio Branco de Araújo

1977  - Cláudio Milton Cassal de Andréa

1978 - Humberto Zachia Alan

1979- Clóvis Gotuzzo Russomano

1980 - Selmar dos Santos Pintado

1981 - Wilson Francisco Brito Wasielieski

1982 - Giovanni Mattéa

1983 - Carlos Marino Louzada

1984 - José Delgrande Assis

1985 - Rogério Souza e Silva Moreira

1986 - Manoel Giampaoli da Silva

1987 - José Antônio Zachia Alan

1988 - Delorges Antônio Horta Duarte

1989 - Lélio José Robe

1990 - Ubirajara Pinto Martinez

1991 - Heleno Aires Coelho

1992 - Heleno Aires Coelho & José Carlos Lima Schuch

1993 - José Carlos Lima Schuch

1994 - Heleno Aires Coelho

1995 -  CláudiO  Fabrício Montanelli

1996 - Cláudio Fabrício Montanelli

1997 - Claer Augusto Borda

1998 - Cláudio Fabrício Montanelli

1999 - Cláudio Fabrício Montanelli

2000 - Ary Scotto dos Santos

2001 - Hamilton Santos

2002 - Érico Ribeiro

2003 - Sylvio Balverdú

2004 - Humberto Santo

2005 - Humberto Santo & Érico Ribeiro

2006 - Érico Ribeiro & Ivânio Branco de Araújo

2007 - Helder Lopes

2008 - Helder Lopes

2009 - Helder Lopes

2010 - Helder Lopes & André Branco de Araújo

CAPITULO I

Da Denominação, Sede, Duração e Objetivos

Art. 1°. O GRÊMIO ESPORTIVO BRASIL, que adota a sigla,  “GEB”, fundado em 07 de setembro de 1911 na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, onde tem sede e foro, no “Estádio Bento Freitas!, localizado na Rua João Pessoa nr 694, é uma associação de prática desportiva, sem finalidade econômica ou lucrativa, com personalidade jurídica distinta da dos seus associados, que não respondem, direta ou indiretamente, nem subsidiariamente, pelas obrigações por ela contraídas.

Art. 2°. O prazo de duração da associação é indeterminado, cabendo ao “GEB” o objetivo básico de estimular a prática da educação física e dos desportos comunitários, assim como promover e intensificar atividades recreativas, sociais, culturais e cívicas, principalmente o futebol amador e profissional.

Parágrafo único. O “GEB” empenhar-se-á, diretamente, através de outorga de concessão ou mediante a constituição ou a participação em outras associações ou sociedades, na prática do desporto em geral, especialmente do futebol, seja profissional ou não profissional, de acordo com a legislação vigente.

CAPÍTULO II

Do Quadro Social

Art. 3º. Para ingressar no “GEB”, na qualidade de Associado, o candidato deverá:

I – preencher e assinar proposta;

II – pagar a taxa de expediente estabelecida pela Diretoria;

III – efetuar o pagamento da jóia e da primeira mensalidade;

IV – comprometer-se, através de declaração escrita, a respeitar as disposições do Estatuto do “GEB”.

Art. 4º  Satisfeitas as condições estabelecidas no artigo anterior, o processo de admissão será submetido a Diretoria, que aprovará ou não o ingresso do interessado no quadro social, de forma justificada.

Art. 5º A carteira social é o documento comprobatório da admissão, dentro dos limites estabelecidos pelo Diretoria.

Art. 6º. A readmissão do Associado respeitará as mesmas normas estabelecidas para a admissão, cabendo ao candidato saldar previamente eventual débito que tenha junto ao “GEB”, salvo decisão em contrário do Diretoria.

Art. 7º. Os associados dividem-se nas seguintes categorias:

a) Fundadores;

b) Titulados;

c) Patrimoniais;

d) Contribuintes.

Parágrafo único. Fica facultado a Diretoria manter e criar campanhas para a adesão de novos associados, podendo utilizar denominações diversas e oferecer condições mais benéficas, desde que, para fins de organização administrativa, sejam enquadrados na categoria de associado contribuinte.

Seção I

Dos Associados Fundadores

Art. 8º - Associados fundadores são aqueles que assinaram a Ata de Fundação.

Seção II

Dos Associados Titulados

Art. 9º. A categoria dos Associados Titulados divide-se nas seguintes classes:

a) Atleta Laureado;

b) Beneméritos;

c) Grandes Beneméritos;

d) Honorários.

Art. 10. Será Atleta Laureado o associado pertencente ao Quadro de Atletas do “GEB” que, durante, pelo menos, 10 (dez) anos integrar a equipe do GEB, sem nunca ter jogado por outro clube, como profissional ou amador, em partidas oficiais ou amistosas, salvo se com autorização expressa da Diretoria, excluídas as entidades do futebol menor.

Art. 11. Será Benemérito o associado a quem esse título houver sido conferido por serviços prestados ao “GEB”.

Art. 12. Será Grande Benemérito o associado a quem esse título for conferido por relevantes serviços prestados ao “GEB”, anualmente, por proposta da Diretoria por escrito ou por vinte conselheiros, no mínimo.

Art. 13. Será Associado Honorário quem tiver prestado relevantes serviços ao “GEB” ou ao desporto nacional.

Parágrafo único – Se o homenageado já fizer parte do quadro social, continuará na classe a que pertence com os direitos e obrigações a esta correspondente.

Seção III

Dos Associados Proprietários

Art. 14. Será Associado Proprietário quem, possuindo um ou mais Títulos de Propriedade do “GEB”, receber despacho favorável no processo de admissão.

Art. 15. O Associado Proprietário, menor de idade, somente será investido na plenitude dos seus direitos estatutários ao completar 18 (dezoito) anos, ressalvadas disposições em contrário deste Estatuto Social.

Art. 16. Os Títulos de Propriedade emitidos pelo “GEB” serão numerados, nominativos, pagos em moeda nacional e transferíveis por atos inter vivos ou causa mortis, respeitadas as restrições deste Estatuto.

Art. 17. A quantidade de Títulos de Propriedade e seu respectivo valor serão fixados pelo Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria.

Art. 18. O Título de Propriedade poderá ser pago à vista ou em prestações mensais e sucessivas, fixadas pela Diretoria.

§ 1°. Quando o pagamento do Título de Propriedade se efetuar parceladamente e o processo de admissão for deferido, serão reconhecidos ao adquirente, a partir da quitação da primeira parcela, em caráter provisório, os direitos e deveres dos integrantes da classe dos Associados Proprietários.

§ 2°. A falta de pagamento de três prestações consecutivas implicará o cancelamento de sua admissão, ficando as importâncias já pagas como indenização ao “GEB” pelo período transcorrido.

Art. 19. O pretendente a Associado Proprietário só será definitivamente incluído nessa classe, após o integral pagamento do Título de Propriedade.

Art. 20. O Associado Proprietário pagará ao “GEB”, mensalmente, uma taxa estabelecida pela Diretoria, que corresponderá ao valor da mensalidade.

Parágrafo único. Poderão ser estabelecidos valores reduzidos aos associados que, comprovadamente, residirem em município distante mais de 70 (setenta) quilômetros de Pelotas.

Art. 21. O Título de Propriedade cancelado ou pertencente a associado que tiver sido excluído do quadro social do “GEB” não poderá ser transferido.

Art. 22. A transferência de Títulos de Propriedade estará sujeita ao pagamento da taxa fixada pela Diretoria,

§ 1°. Na transferência entre ascendentes e descendentes, o valor da taxa será reduzido em 50% (cinqüenta por cento).

§ 2°. Na transferência de Títulos não integralizados, o “GEB” terá preferência na aquisição.

§ 3°. Na transferência causa mortis feita a herdeiro, haverá isenção de pagamento da taxa.

§ 4°. Na transferência causa mortis, entre outras pessoas que não as previstas no parágrafo anterior, não haverá isenção de pagamento da taxa.

Art. 23. A existência de débito com o “GEB”, seja de responsabilidade do transmitente ou do adquirente, impede a transferência do Título de Propriedade.

Seção IV

Dos Associados Jubilados

Art. 24. A categoria dos Associados Jubilados será constituída por aqueles que tenham completado 30 (trinta) anos ininterruptos na categoria a que pertencer.

Seção V

Dos Associados Contribuintes

Art. 25. A categoria dos Associados Contribuintes divide-se nas seguintes classes:

a) Efetivos – associado que paga mensalidade fixada pelo Conselho Deliberativo, tendo direito a ingressar no Estádio Bento Freitas, em jogos de profissionais ou amadores, mediante o pagamento do valor do ingresso estabelecido.

b) Legionários – é o associado que paga ao “GEB” uma contribuição mensal, fixada pelo Conselho Deliberativo, nunca inferior ao valor de cinco ingressar para adultos nas arquibancadas, tendo o direito de ingresso gratuitamente em jogos de profissionais ou amadores.

Seção VI

Dos Locatários de Cadeiras

Art. 26. É Associado Locatário de Cadeira o titular de locação de cadeira situada no Estádio Bento Freitas, enquanto vigentes os respectivos contratos.

§ 1º. O Locatário de Cadeira pagará as taxas de manutenção fixadas anualmente pela Diretoria.

§ 2º. Ao Locatário de Cadeira, ao final do prazo da locação, é facultado ingressar na categoria de Associado Contribuinte Efetivo, independentemente do pagamento de jóia.

§ 3º. No caso de obra de qualquer natureza, pelo tempo que perdurar, ao Locatário de Cadeira poderá ser indicado local diverso daquele das cadeiras locadas para ocupação.

Seção VII

Dos Familiares Inscritos

Art. 27. Para fins estatutários, são considerados Familiares dos Associados:

a) o cônjuge ou companheiro;

b) o filho, o enteado, o curatelado e o tutelado com menos de 12 (doze) anos de idade e, com qualquer idade, o inválido ou interditado;

c) o pai, a mãe, o padrasto ou a madrasta que, não tendo rendimento próprio ou pensão, vivam comprovadamente sob a dependência econômica do Associado;

d) o ex-cônjuge ou ex-companheiro, enquanto tiver direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença, desde que o Associado não tenha outro cônjuge ou companheiro registrado como familiar.

Art. 28. A Diretoria do “GEB” poderá, excepcionalmente, considerar como Familiar Inscrito do Associado outros que não os compreendidos no artigo anterior, mediante apresentação de justificativa escrita que exponha as razões para a concessão do benefício.

Art. 29. Somente os Associados, Titulado Proprietário, Remido, Contribuinte Efetivo e Locatário de Cadeira poderão  solicitar inscrição de seus familiares nos respectivos cadastros sociais.

Art. 30. Os familiares dos associados, para serem inscritos, estarão sujeitos às condições estabelecidas nos artigos 3º a 6º deste Estatuto e terão sua mensalidade fixada pelA Diretoria.

Art. 31. O cancelamento de inscrição poderá ser solicitado tanto pelo Associado quanto pelo Familiar Inscrito.

Parágrafo único. A reinscrição de Familiar obedecerá às condições estabelecidas para a primeira inscrição, e só poderá ocorrer seis meses após o cancelamento.

Art. 32. O Familiar do Associado desligado por falta de pagamento, só poderá ser novamente inscrito após terem sido saldadas todas as suas dívidas com o “GEB”, inclusive as referentes a esse Familiar.

Art. 33. Ao cônjuge sobrevivente de Associado Grande Benemérito e Benemérito serão concedidos os mesmos direitos a eles conferidos, observadas as condições estatuídas no art. 3º deste Estatuto, excetuados os direitos de votar e ser votado e a prerrogativa de pertencer aos Órgãos do “GEB”.

Art. 34. O cônjuge sobrevivente de associado que tenha pertencido à categoria de Contribuinte Efetivo por mais de cinco anos ininterruptos poderá, se o requerer, ingressar no Quadro Social sem pagar jóia, bastando que cumpra as normas previstas para a admissão.

Seção VIII

Do Licenciamento

Art. 35. Atendendo a requerimento devidamente instruído, o Diretoria poderá dispensar Associado do pagamento das mensalidades, pelo prazo que perdurar a situação, quando se tratar de:

a) profissional, de qualquer categoria, designado para exercer função fora do Estado do Rio Grande do Sul;

b) prestação de serviço militar obrigatório;

c) beneficiado com bolsa de estudos fora do Estado do Rio Grande do Sul.

§ 1º. O Associado, enquanto estiver licenciado,ficará privado de seus direitos estatutários, não se estendendo essa privação aos Familiares Inscritos, desde que efetuados os pagamentos das contribuições sociais.

§ 2º. É requisito para o licenciamento estar em dia com as contribuições sociais, inclusive dos familiares.

Seção IX

Dos Direitos e Deveres dos Associados e

 dos Familiares Inscritos

Art. 36. São deveres dos Associados e dos Familiares Inscritos:

I – cumprir o Estatuto, os Regulamentos e as deliberações do “GEB”;

II – acatar as normas emanadas dos Órgãos do “GEB” e atender àqueles que, no exercício de suas funções, os representem;

III – portar-se com urbanidade nas dependências e adjacências da sede do “GEB”, assim como nos deslocamentos para eventos nela ou noutro local realizados, em consonância com as normas legais relativas à conduta do torcedor;

IV – abster-se, nas dependências do “GEB”, de quaisquer manifestações de caráter político-partidário, religioso ou racial;

V – acatar aqueles que, no exercício de suas funções, representem as entidades a que o “GEB” estiver filiado;

VI – adquirir a carteira social, mantê-la atualizada e apresentá-la àqueles que, no exercício de suas funções no “GEB”, a solicitarem;

VII – comunicar, por escrito, as mudanças de endereço, número de telefone, endereço eletrônico, estado civil e outros dados necessários para manter atualizado o cadastro social;

VIII – efetuar o pagamento das contribuições até o dia 10 (dezs) de cada mês, bem como os ingressos, pela forma a que se obrigaram e conforme as normas da Diretoria;

IX – zelar pelos bens móveis e imóveis do “GEB” e reparar, imediatamente, os danos a eles porventura causados, por si ou por seus dependentes.

Art. 37. São Direitos dos Associados:

 I – freqüentar as dependências do “GEB” e comparecer a qualquer evento desportivo ou social por ele promovido;

II – ser ouvido perante a administração do “GEB”;

III – representar perante os órgãos da

administração por abuso de poder ou ato ilegal de seus membros;

IV – peticionar e recorrer a todos os órgãos competentes do “GEB”, das decisões que lhe disserem respeito, na forma estabelecida neste Estatuto;

V – discutir e votar as questões sujeitas à Assembléia Geral, na forma da lei e deste Estatuto;

VI – votar e ser votado para os cargos eletivos da administração do “GEB”, respeitados os limites impostos na lei e neste Estatuto;

VII – utilizar as demais prerrogativas determinadas especificamente em sua proposta de adesão.

VIII – solicitar demissão do Quadro Social, a ser encaminhada ao Diretoria.

CAPÍTULO III

Das Penalidades

Art. 38. Os Associados serão passíveis das seguintes penalidades:

I – Advertência verbal;

II – Advertência escrita;

III – Suspensão;

IV – Desligamento;

V – Exclusão;

VI – Cassação de título concedido pelo “GEB”.

§ 1º. Serão assegurados aos associados, no procedimento administrativo, a ampla defesa e o contraditório.

§ 2º. A suspensão ou a exclusão, dependendo da gravidade do fato, poderá ser decretada provisoriamente, se a medida for necessária para resguardar a ordem.

§ 3º – A matéria disciplinar tratada neste Estatuto poderá ser complementada por um Código de Ética e Disciplina, aprovado pelo Conselho Deliberativo.

 Art. 39. A aplicação das penas de advertência verbal e escrita é da competência do Presidente, com recurso para a Diretoria.

Art. 40. A aplicação das penas de suspensão e desligamento é de competência da Diretoria, com recurso para o Conselho Deliberativo.

Art. 41. A aplicação das penas de exclusão e cassação de título é de competência do Conselho Deliberativo, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos presentes à sessão.

Art. 42. Será passível de pena de suspensão de 1 (um) mês a 1 (um) ano o associado que:

I – reincidir em infração punida com advertência verbal ou escrita;

II – atentar contra a imagem do “GEB”, propagando notícias, por qualquer meio;

III – atentar contra a disciplina social;

IV – fizer, de má-fé, declaração falsa, para inscrição de outro no quadro social;

V – desrespeitar Membro do Diretoria, do Conselho Deliberativo, da Gerência, Associado, Familiar Inscrito, funcionário do “GEB” ou de empresa contratada;

VI – tiver comportamento inconveniente nas dependências ou adjacências da sede do “GEB” ou em eventos que a associação participe;

VII – violar as disposições do artigo 40, incisos I a V, deste Estatuto.

Parágrafo único. A pena de suspensão privará o associado dos seus direitos, mas manterá os seus deveres.

Art. 43. Será passível de pena de desligamento o associado que:

I – atrasar o pagamento das contribuições sociais por mais de 3 (três) meses consecutivos, sem motivo justo,  uma vez, notificado, não salde o débito em até 15 (quinze) dias;

II – deixar de atender a qualquer das condições estabelecidas no art. 3º deste Estatuto;

III – cometer falta grave ou prejudicial aos interesses do “GEB”;

IV – violar as disposições deste Estatuto Social.

Parágrafo único. O associado, quando desligado por qualquer motivo, só poderá reingressar no Quadro Social mediante requerimento, devidamente justificado, deferido pela Diretoria, e desde que sejam satisfeitas as condições estabelecidas para a admissão.

Art. 44. Será passível da pena de exclusão o associado que:

I – for condenado pela prática de crime infamante, em sentença criminal transitada em julgado, a critério do órgão competente;

II – causar danos ao patrimônio do “GEB” ou nas dependências da associação;

III – violar normas legais atinentes à conduta do torcedor.

Parágrafo único. Aplica-se a pena de cassação de título àquele que cometer as infrações previstas neste artigo.

Seção I

Dos Pedidos de Reconsideração e dos Recursos

Art. 45. Caberá ao associado punido, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento da notificação, o direito de pedir reconsideração a quem aplicou a pena.

Art. 46. Confirmada a punição, terá o associado o direito de, em igual prazo, interpor recurso, endereçado ao Presidente do “GEB” e por este encaminhado ao órgão competente.

Art. 47. O Presidente do “GEB” e a Diretoria terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento, para julgar pedidos de reconsideração e recursos.

Art. 48. O Presidente do Conselho Deliberativo submeterá ao Plenário os pedidos de reconsideração e recursos, na primeira reunião ordinária subseqüente ao recebimento.

Art. 49. O associado que for excluído do “GEB” somente poderá retornar àquela condição, se o Conselho Deliberativo cancelar a penalidade.

Parágrafo único. O cancelamento da pena de exclusão só poderá ser solicitado ao Conselho Deliberativo pelo próprio excluído, depois de decorridos, pelo menos, 2 (dois) anos da aplicação da pena, por intermédio do Diretoria, em processo devidamente instruído, com parecer da Comissão de Ética e Disciplina, e comprovação do atendimento das condições e formalidades estabelecidas no art. 3º deste Estatuto.

CAPÍTULO IV

Dos Órgãos do “GEB”

Art. 50. Os órgãos deliberativos, consultivos e  administrativos, mediante os quais o “GEB” realiza os seus fins, são os seguintes:

a) Assembléia Geral;

b) Conselho Deliberativo;

c) Conselho Fiscal;

d) Diretoria.
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